Distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, nos termos da Lei nº 5.768/1971, do Decreto nº 70.951/1972 e das normas complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Certificado de Autorização nº [preencher após a autorização].
1. Promotora
Polyana Linhares, inscrita no CNPJ sob o nº 69.337.447/0001-57, com sede na Alameda dos Mandarins, 200, [bairro, cidade/UF e CEP], titular da marca Café Broleze (“Promotora”).
2. Período e área de participação
Podem participar compras de Café Broleze realizadas nos seguintes municípios: Minas Gerais: Uberlândia, Araguari, Indianópolis, Prata, Tupaciguara, Uberaba, Campo Florido, Frutal e Fronteira; São Paulo: Orindiúva, Icém, Palestina, Paulo de Faria, Nova Granada e São José do Rio Preto. O período de participação vai de 15 de novembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027, ou até o esgotamento dos prêmios, o que ocorrer primeiro. Esgotados os prêmios, a Promotora encerrará a participação e divulgará o encerramento neste site e pelo WhatsApp oficial.
3. Quem pode participar
Pessoas físicas, residentes no Brasil, com 18 anos completos ou mais, que adquiram o Café Broleze durante o período do sorteio. Não podem participar os sócios e funcionários da Promotora, nem seus cônjuges e parentes de 1º grau.
4. Como participar
- Comprar um pacote de Café Broleze em um estabelecimento participante.
- Entrar em contato pelo WhatsApp oficial do Café Broleze, (34) 99236-7692.
- Enviar uma foto nítida do pacote, na qual o número e a série do sorteio estejam legíveis.
- Informar o nome completo, o telefone e o estabelecimento onde a compra foi feita.
A participação só é válida após a confirmação do cadastro pela Promotora, enviada pelo mesmo WhatsApp. Cadastros com foto ilegível, sem número e série, ou com dados incompletos poderão ser recusados, e o participante será avisado para corrigi-los dentro do período do sorteio.
5. Números e séries
Cada pacote traz impressos um número e uma série de sorteio, que formam o seu número da sorte. Cada pacote cadastrado vale uma chance, e cada número e série só pode ser cadastrado uma vez. Quem comprar mais pacotes pode cadastrar todos e terá mais chances. O participante deve guardar o pacote até o fim do sorteio, pois ele poderá ser pedido para conferência.
6. Prêmios
Serão sorteadas [quantidade] xícaras pintadas à mão, no valor unitário de [valor em R$], totalizando [valor total em R$]. Por serem pintadas à mão, cada peça é única, e a pintura pode variar em relação às imagens de divulgação, que são meramente ilustrativas. Os prêmios não podem ser trocados por dinheiro nem por outros bens.
7. Apuração
A apuração será realizada em [data], em [local], com base nos resultados da Loteria Federal, conforme a regra de formação do número da sorte e da série descrita no plano aprovado, que será apresentado ao participante quando ele solicitar. Será contemplado o cadastro cujo número e série corresponderem aos sorteados. Se não houver cadastro correspondente, será contemplado o cadastro de numeração mais próxima, conforme o critério de aproximação do plano aprovado.
8. Divulgação e contato com os contemplados
O resultado será divulgado neste site e informado diretamente aos contemplados pelo telefone cadastrado, em até [prazo] dias após a apuração. A Promotora poderá divulgar o nome do contemplado, a cidade e o estabelecimento da compra, e a imagem somente se ele autorizar por escrito.
9. Entrega dos prêmios
Os prêmios serão entregues em até 30 dias contados da data da apuração, sem nenhum custo ao contemplado, em [local ou forma de entrega]. O contemplado deverá apresentar o pacote sorteado e um documento oficial com foto. Se quem for receber o prêmio não for o participante cadastrado, essa pessoa deverá ter autorização por escrito.
10. Prazo para reclamar
O direito de reclamar o prêmio prescreve em 180 dias, contados da data da apuração. Os prêmios não reclamados nesse prazo serão recolhidos ao Tesouro Nacional, nos termos da legislação.
11. Prestação de contas e homologação
Encerrado o sorteio, a Promotora prestará contas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos prazos e na forma da legislação, comprovando a apuração, a entrega dos prêmios e a regularidade da promoção, para a homologação.
12. Dados pessoais
Os dados informados (nome, telefone, estabelecimento e foto do pacote) serão usados somente para cadastrar o participante, apurar o sorteio, contatar o contemplado, entregar o prêmio e prestar contas às autoridades, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados serão mantidos pelo tempo exigido pela legislação e poderão ser excluídos a pedido do titular, respeitadas as obrigações legais. O pedido deve ser feito pelo WhatsApp oficial.
13. Disposições gerais
- Fraudes, cadastros duplicados, fotos adulteradas e dados falsos levam à desclassificação.
- A participação implica a aceitação total deste regulamento.
- Dúvidas e reclamações: WhatsApp oficial (34) 99236-7692. Persistindo o problema, o participante pode procurar o Procon de seu município.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Promotora, observada a legislação, e, em última instância, pela autoridade competente.
- O foro é o da comarca do domicílio do participante.